Termos e Condições

Atualização a 10/02/2026

1. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Ana Margarida Laranjeira Viegas, NIF 259855219, com sede em Vila Real de Santo António, denominada pelo nome e marca comercial «CALO NO DEDO» e regem-se pela lei portuguesa, doravante «CALO NO DEDO» ou «LIVRARIA CALO NO DEDO».

A CALO NO DEDO poderá ser contactada através do meio de contacto ao dispor, o endereço de e-mail ola@calonodedo.pt.

O conteúdo do website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e/ou vídeo e todos os artigos e notícias publicados, são da autoria e propriedade do titular, exceto informação em contrário.

«CALO NO DEDO» é uma marca registada.

A utilização do website para a aquisição de produtos implica a aceitação, por parte do cliente/utilizador, dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.

Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.

Considera-se «utilizador» qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website.

Considera-se «cliente» qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.

Considera-se um «consumidor» a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.

Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade, não utilize o presente website.

2. REGISTO DE UTILIZADOR

Ao se registar no website www.calonodedo.pt e ao criar uma conta de utilizador, são apenas recolhidos os dados necessários para identificar e contactar o utilizador e para viabilizar a compra.

No ato de registo, o utilizador deverá facultar o seu endereço de e-mail e uma palavra-passe à sua escolha, que será exclusivamente do seu conhecimento e responsabilidade. O ato de registo fica concluído após confirmação do e-mail registado. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

Após o registo, o utilizador tem acesso a uma área reservada, de acesso restrito, através de início de sessão e palavra-passe. Nesta área, o utilizador pode consultar/alterar os seus dados pessoais, consultar o estado das suas encomendas atuais e passadas, aceder a outras informações relevantes e à sua lista de favoritos/produtos guardados.

Para formalização de qualquer compra o cliente não é obrigado a criar conta de utilizador.

No caso de ser detetado uso indevido do website www.calonodedo.pt, a CALO NO DEDO reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador.

O utilizador pode, em qualquer momento, proceder ao cancelamento da sua conta diretamente em www.calonodedo.pt ou através de e-mail para ola@calonodedo.pt.

Na CALO NO DEDO contamos com um programa de fidelização através de um sistema de pontos e recompensas para todos os utilizadores que criem conta no nosso website. Para saber mais sobre este programa, por favor consulte o regulamento do programa de fidelização.

Na CALO NO DEDO contamos também com um programa de afiliados através de um sistema de vendas com comissões para todos os utilizadores que criem conta no nosso programa de afiliados. Para saber mais sobre este programa, por favor consulte o regulamento do programa de afiliados.

3. OS NOSSOS PRODUTOS

Através do presente website será possível adquirir todos os produtos físicos e conteúdos digitais, cujas especificações constam na respetiva página de venda.

A CALO NO DEDO edita e comercializa todos os produtos comercializados através do presente website.

Para além dos produtos físicos e conteúdos digitais, é possível ao cliente adquirir cartões de oferta, de montante a selecionar pelo cliente, o qual corresponde a um direito de crédito para utilização no website da CALO NO DEDO, não convertível em dinheiro.

O cartão de oferta tem um prazo de validade de 12 meses após a sua emissão.

4. OS NOSSOS CURSOS

Através do presente website será possível adquirir os nossos cursos online, todos eles no formato de conteúdos digitais, cujas especificações constarão na página de cada um.

Nenhum curso será executado sem o prévio pagamento do preço através dos meios de pagamento previamente anunciados e colocados à disposição do cliente.

O cliente reconhece e consente que, ao confirmar a encomenda dos nossos cursos, com realização do pagamento, receberá imediatamente o acesso à totalidade do conteúdo digital, pelo que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução de 14 dias, conforme previsão do artigo 17.º, n.º 1, al. l) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

O cliente conhece que, ao confirmar a encomenda do desafio «Jogo de literacia financeira para pais e filhos», receberá o acesso ao primeiro dos dez e-mails que compõe o desafio e mantém o direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias. Porém, só lhe serão devolvidos os montantes proporcionais em relação aos e-mails de desafio que não tenha recebido. Nesse caso, poderá exercer o direito acima através do envio do formulário para o e-mail ola@calonodedo.pt com o assunto «DIREITO DE ARREPENDIMENTO»:

«DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para: Calo no Dedo®

Morada: Rua da barquinha, Vila Real de Santo António
E-mail: ola@calonodedo.pt
Pelo presente, informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto ________________, adquirido a __/__/____.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data e assinatura do consumidor:»

Os conteúdos digitais de fornecimento único, ou cujo fornecimento seja realizado por prazo igual ou inferior a 2 anos, gozam de um prazo legal de garantia de 2 anos.

Os conteúdos digitais cujo fornecimento seja realizado por prazo superior a 2 anos gozam de um prazo legal de garantia igual ao prazo de execução do contrato.

5. OS NOSSOS SERVIÇOS

Através do presente website será possível adquirir os nossos serviços, cujas especificações constarão na página de cada um.

Nenhum serviço será iniciado sem o prévio pagamento do preço através dos meios de pagamento previamente anunciados e colocados à disposição do cliente.

Na prestação de serviços de análise/revisão de manuscrito e nos serviços de consultoria e de mentoria de escrita, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias após compra para exercer o direito de livre arrependimento.

Nesse caso, poderá exercer o direito acima através do envio do formulário para o e-mail ola@calonodedo.pt com o assunto «DIREITO DE ARREPENDIMENTO»:

«DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para: Calo no Dedo®

Caso o consumidor solicite expressamente que a prestação do serviço se inicie durante esse prazo de 14 dias, mantém o direito de livre resolução, ficando, contudo, obrigado ao pagamento de um montante proporcional aos serviços efetivamente prestados até ao momento da comunicação da resolução e reconhecendo que em caso de execução total do serviço, perde tal direito, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Findo o prazo de 14 dias após contratação do serviço, não serão realizados quaisquer reembolsos.

6. CLUBE DE JOVENS ESCRITORES

Na CALO NO DEDO dispomos de um programa de subscrição online «Clube de jovens escritores com calo no dedo», dirigido a jovens com idades entre os 8 e os 14 anos de idade.

Este programa é de subscrição anual, semestral ou mensal e incluiu tudo o que está descrito na respetiva página de produto.

Sem prejuízo de todos os conteúdos serem disponibilizados em formato de conteúdo digital, os mesmos vão sendo libertados ao longo do tempo, pelo que o cliente tem o direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a subscrição. Porém, só lhe serão devolvidos os montantes proporcionais em relação às sessões/conteúdos aos quais não tenha acedido. Nesse caso, poderá exercer o direito acima através do envio do formulário para o e-mail ola@calonodedo.pt com o assunto «DIREITO DE ARREPENDIMENTO»:

«DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para: Calo no Dedo®

Os conteúdos digitais de fornecimento único, ou cujo fornecimento seja realizado por prazo igual ou inferior a 2 anos, gozam de um prazo legal de garantia de 2 anos.

Os conteúdos digitais cujo fornecimento seja realizado por prazo superior a 2 anos gozam de um prazo legal de garantia igual ao prazo de execução do contrato.

7. ENVIOS

As encomendas são processadas no prazo de um (1) a dois (2) dias úteis após o pagamento.

As encomendas poderão ser enviadas via transportadora ou entregues presencialmente em Vila Real de Santo António em dia e hora a combinar.

A marca CALO NO DEDO envia para Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores e Europa. Para o resto do mundo, por favor envie um e-mail para ola@calonodedo.pt.

A CALO NO DEDO faz envios em dias úteis, através das transportadoras CTT e DHL.

Os portes de envio ficam a cargo do utilizador e são calculados (consoante os produtos selecionados) e indicados no final da encomenda. Os portes para Portugal Continental são gratuitos para compras acima de 59€. Os portes para a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores são gratuitos para compras acima de 79€.

Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de pagamento, pelo que só serão expedidas após confirmação do montante em conta ou após receção do comprovativo de transferência, que deverá ser enviado para ola@calonodedo.pt.

Portes para Portugal Continental

CTT 24h domicílio:

até 1 kg: 5,60€
de 1,01 kg a 5 kg: 5,90€
de 5,01 kg a 10 kg: 6,20€
de 10,01 kg a 15 kg: 7,90€
de 15,01 kg a 20 kg: 8,50€
de 20,01 kg a 25 kg: 10,20€
de 25,01 kg a 30 kg: 10,90€

CTT até 48h domicílio:

até 1 kg: 4,90€
de 1,01 kg a 5 kg: 5,20€
de 5,01 kg a 10 kg: 6,20€
de 10,01 kg a 15 kg: 7,40€
de 15,01 kg a 20 kg: 7,80€
de 20,01 kg a 25 kg: 8,70€
de 25,01 kg a 30 kg: 9,20€

Ponto CTT até 48h:

até 1 kg: 4,50€
de 1,01 kg a 5 kg: 4,70€
de 5,01 kg a 10 kg: 5,70€
de 10,01 kg a 15 kg: 6,90€
de 15,01 kg a 20 kg: 7,30€
de 20,01 kg a 25 kg: 8,20€
de 25,01 kg a 30 kg: 8,70€

Portes para a Madeira e Açores | CTT

CTT até 48h domicílio (via marítima):

até 1 kg: 8,20€
de 1,01 kg a 5 kg: 9,90€
de 5,01 kg a 10 kg: 12,90€
de 10,01 kg a 15 kg: 16,50€
de 15,01 kg a 20 kg: 20,20€
de 20,01 kg a 25 kg: 23,70€
de 25,01 kg a 30 kg: 27,30€

Ponto CTT até 48h (via marítima):

até 1 kg: 7,80€
de 1,01 kg a 5 kg: 9,50€
de 5,01 kg a 10 kg: 12,40€
de 10,01 kg a 15 kg: 16€
de 15,01 kg a 20 kg: 19,70€
de 20,01 kg a 25 kg: 23,20€
de 25,01 kg a 30 kg: 26,80€

Portes para a Europa | DHL

Espanha:

Espanha Continental: até 1 kg são 12€; de 1 kg a 3 kg são 13€; de 3 kg a 5 kg são 14€; de 5 kg a 10 kg são 15€.
Ilhas Baleares: até 1 kg são 15€; de 1 kg até 3 kg são 17€; de 3 kg a 5 kg são 19€; de 5 kg a 10 kg são 21€.
Ilhas Canárias, Andorra, Ceuta, Melilla, Gibraltar, Formentera, ilhas menores das Canárias: até 1 kg são 45€; de 1 kg até 3 kg são 47€; de 3 kg a 5 kg são 49€; de 5 kg a 10 kg são 51€.

Andorra, Alemanha, Áustria, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Irlanda, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, San Marino, Suécia, Suíça: até 1 kg são 43€; de 1 kg a 3 kg são 46€; de 3 kg a 5 kg são 50€; de 5 kg a 10 kg são 56€.

Transfere-se para o cliente a responsabilidade pelo transporte de encomendas nos casos em que é o cliente que escolhe uma transportadora distinta daquelas com quem a CALO NO DEDO trabalha.

A CALO NO DEDO não se responsabiliza por extravios de encomendas por causa imputável ao cliente, como sejam, sem limitar, a errada indicação de morada ou a indicação de uma morada onde não haja um recetáculo postal que permita depositar a encomenda.

Se, por algum motivo, não receber o artigo no prazo de 30 dias, com exceção das situações em que o cliente conhece que o prazo de execução é superior a 30 dias, pedimos que nos envie um e-mail ou nos contacte através dos canais de apoio, a fim de nos conceder um prazo suplementar razoável para efetuarmos a entrega ou a informar se perdeu o interesse na compra contra o reembolso dos montantes pagos.

8. PREÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO

O preço dos produtos/serviços consta da respetiva página de vendas, bem como a indicação dos meios de pagamento ao dispor do cliente.

O valor dos portes será indicado no checkout, sem prejuízo de eventuais campanhas de redução ou oferta dos portes de envio.

São aceites os seguintes métodos de pagamento: Paypal, referência multibanco, cartão de crédito e débito, MBWay, Klarna, Google Pay e Apple Pay.

Para cada método de pagamento o cliente dispõe do tempo indicado através do método escolhido. Decorrido este tempo, a encomenda será automaticamente cancelada.

9. DEVOLUÇÕES

Ao cliente consumidor é conferido um direito de arrependimento/devolução, no prazo de 14 dias após a receção do produto.

Do direito de arrependimento mencionado acima excluem-se todos os conteúdos digitais de acesso imediato, como são ebooks, audiolivros e cursos, com fundamento no artigo 17.º, al. l) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

Do direito de arrependimento mencionado acima exclui-se a aquisição de cartões de oferta, com fundamento no artigo 17.º, al. l) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

Se o pagamento for efetuado com cartão de oferta, o reembolso por livre resolução será creditado no mesmo cartão, ou em novo cartão de oferta com valor equivalente, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014.

A CALO NO DEDO não aceita trocas.

Ao cliente profissional não é conferido qualquer direito de arrependimento.

Os gastos do envio dos produtos para a nossa morada são sempre a cargo do cliente e o envio processa-se da seguinte forma:

1. O cliente envia um e-mail para ola@calonodedo.pt a dar conta da situação, com o formulário:

«DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para: Calo no Dedo®

2. O cliente receberá os dados para efetuar a devolução, incluindo a informação da transportadora que irá recolher a encomenda e deverá proceder ao pagamento dos respetivos portes;

3. Por fim, depois de agendado o serviço após o pagamento, o cliente deverá entregar a encomenda à transportadora indicada, na data e horário acordados.

Para que a devolução seja aceite e processada, o produto não deverá apresentar quaisquer danos ou sinais de utilização, incluindo a caixa original do produto, se aplicável. Todas as etiquetas do artigo deverão permanecer invioladas sob pena de não se aceitar a devolução.

Para devolver o produto à loja, deve acondicionar o produto dentro de uma caixa que salvaguarde a sua integridade, pois não serão admitidas devoluções nos casos em que o produto tem danos e/ou marcas de etiquetas e fitas de selagem, por comprometer a sua possibilidade de venda a outrem.

A oferta de portes gratuitos aplica-se apenas a compras com valor final superior a 59,00€ (Portugal Continental) ou 79€ (Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores). Caso o cliente exerça o direito de devolução e o valor final da encomenda, após devolução, fique abaixo deste montante, a CALO NO DEDO reserva-se o direito de deduzir ao reembolso o custo correspondente aos portes de envio aplicáveis à modalidade de entrega utilizada. Pedimos que consulte a tabela de preços na secção ENVIOS.

O reembolso do montante pago será processado com a receção do produto, ou no prazo de 14 dias, conforme o que se verifique primeiro, reservando-se a CALO NO DEDO o direito de proceder à análise do produto devolvido, e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso.

O reembolso será realizado através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

10. GARANTIA LEGAL E DIREITO DE REJEIÇÃO

A garantia visa cobrir a reparação ou substituição de um produto, ou devolução do preço, quando dele conste uma não conformidade que se possa considerar de origem de fabrico e não de mau uso.

Uma vez que todos os produtos são embalados individualmente, os defeitos de fabrico são normalmente detetados. No entanto, os produtos físicos comercializados através do presente website gozam de um período de garantia legal de 3 anos, a favor do cliente consumidor, a qual cobre os defeitos que se considerem de origem.

Qualquer falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos após a entrega presume‑se existente nessa data. Decorrido esse prazo, cabe ao cliente consumidor provar que a falta de conformidade já existia à data da entrega, sem prejuízo do prazo total de garantia de 3 anos.

Os conteúdos digitais adquiridos pelo cliente consumidor, que sejam de fornecimento único ou cujo fornecimento seja realizado por prazo igual ou inferior a 2 anos, gozam de um prazo legal de garantia de 2 anos. Qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 1 ano após o fornecimento presume‑se existente nessa data. Decorrido esse prazo, cabe ao cliente consumidor provar que a falta de conformidade já existia à data do fornecimento, sem prejuízo do prazo total de garantia de 2 anos.

Consideram-se não conformes os artigos que:

Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características previstas no contrato de compra e venda;
Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes;
Não são entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda;
Não são fornecidos com todas as atualizações, tal como estipulado no contrato de compra e venda;
Não são adequados ao uso a que os bens da mesma natureza se destinam;
Não correspondem à descrição nem possuem as qualidades da amostra ou modelo que o profissional tenha apresentado ao consumidor antes da celebração do contrato, sempre que aplicável;
Não são entregues juntamente com os acessórios, incluindo a embalagem, instruções de instalação ou outras instruções que o consumidor possa razoavelmente esperar receber, sempre que aplicável; e
Não correspondem à quantidade e não possuem as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança habituais e expectáveis nos bens do mesmo tipo, considerando, designadamente, a sua natureza e qualquer declaração pública feita pelo profissional, ou em nome deste, ou por outras pessoas em fases anteriores da cadeia de negócio, incluindo o produtor, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

Caso deseje acionar a garantia, pedimos que nos envie um e-mail para ola@calonodedo.pt, explicando os defeitos encontrados e, se possível e aplicável, enviando-nos fotografias e vídeos do mesmo, bem como o artigo físico, para inspeção para as instalações da CALO NO DEDO, podendo também entregá-lo presencialmente. O artigo deverá ser acompanhado da respetiva fatura, ou talão de oferta, que acompanhou o artigo.

Alertamos que todos os envios a favor da CALO NO DEDO deverão ser realizados pelo cliente, através de um método de envio registado, que permita seguir a encomenda.

Depois de recebermos o artigo não conforme, procederemos à análise do mesmo, a fim de concluir se a não conformidade invocada é coberta pela garantia legal ou se deriva de mau uso, uso negligente ou incumprimento das instruções de uso do produto, sendo que, nestes últimos casos, a reparação ou substituição poderá ser realizada (averiguação casuística) às expensas do cliente, depois de prévia autorização para o efeito, após apresentação do orçamento, sendo todos os custos suportados pelo cliente.

Por regra, a reparação ou substituição serão realizadas em prazo não superior a 30 dias, exceto em situações devidamente justificadas, as quais serão comunicadas ao cliente (ex. período alargado de férias; complexidade na averiguação/reparação; falta de stock do artigo).

Caso confirmemos a não conformidade do produto por causa coberta pela garantia:

Repararemos o produto sem custos para o cliente, e se a reparação não for possível ou impuser custos desproporcionais substituiremos o produto;
Se nenhuma das opções for possível, reduziremos o preço na proporção da sua desvalorização, caso o cliente aceite manter a utilização com o produto mesmo com defeito;
Caso não seja possível nenhuma das opções anteriores, procederemos ao reembolso do preço pago, indicando que esta via não é legalmente obrigatória quando o defeito for «mínimo».

Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.

Se o defeito coberto pela garantia for detetado no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o cliente pode optar imediatamente por pedir a substituição do produto ou a resolução do contrato contra o reembolso do preço pago. Nestas circunstâncias, deverá enviar o produto para as instalações da CALO NO DEDO, podendo também entregá-lo presencialmente.

7. NEWSLETTER

Através do presente website, o utilizador poderá subscrever a NEWSLETTER de forma gratuita.

Como contrapartida pela subscrição da NEWSLETTER, fornecida em suporte não material, e eventuais contrapartidas atribuídas pela subscrição (ex. códigos promocionais), o utilizador fornece dados pessoais, como o seu endereço de e-mail, para comunicação de outros produtos e serviços relacionados com a atividade da CALO NO DEDO.

O utilizar tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da subscrição.

A vantagem comercial de 10% (dez porcento) de desconto, que é oferecida aos clientes subscritores, só poderá ser utilizada enquanto mantiver a sua inscrição ativa na NEWSLETTER.

Para mais informações, consulte a política de privacidade sobre o tema.

11. LITÍGIOS

Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.

A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Ao cliente consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui. Conheça quais os centros de arbitragem existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui .

Ao cliente consumidor é possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações online, disponível em www.livroreclamacoes.pt. No entanto, caso esteja descontente com alguma circunstância, privilegiamos que nos comunique por e-mail ola@calonodedo.pt, por forma a conseguirmos uma rápida resolução da questão.

Pode deixar-nos o seu elogio em www.livroreclamacoes.pt.

12. OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da CALO NO DEDO, através do qual podem conhecer os produtos e conteúdos digitais comercializados.

Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do website e a política de privacidade podem ser modificados pela CALO NO DEDO, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A CALO NO DEDO levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade.

Ao aceder ao website está a concordar em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal, bem como em não reproduzir, modificar ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada sem prévio e expresso consentimento escrito da CALO NO DEDO.

Todas as informações do utilizador por ele carregadas no presente website são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais.

Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blogue, meios de comunicação eletrónica e redes sociais), incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da CALO NO DEDO e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de usurpação ou contrafação, respetivamente previstos e punidos pelos artigos 195.º, 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.

Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela qual se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.

A CALO NO DEDO não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações, pelos canais eletrónicos usados pela titular, pelo sistema informático e sua manutenção, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente.

Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail ola@calonodedo.pt.

Os nossos Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. Faremos um esforço para o informar das alterações, mas aconselhamos a leitura dos mesmos antes da formalização de qualquer encomenda.

Esta página de Termos e Condições foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.

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