Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualização a 09/01/2025

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

 

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será Ana Margarida Laranjeira Viegas, NIF 259855219, com sede em Vila Real de Santo António, denominada pelo nome e marca comercial doravante «CALO NO DEDO» ou «LIVRARIA CALO NO DEDO», que vende os produtos e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A mesma está responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

 

 

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos? 

 

«Dados Pessoais» são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação. Os dados pessoais tratados incluem, nomeadamente, nome, dados de contacto, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação civil e fiscal, cargos, informação fiscal e dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou de comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas a processos e produtos adquiridos.

 

As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, no âmbito da execução do contrato existe a eventualidade de serem recolhidos dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários de empresas.

 

A recolha dos dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos produtos/serviços ou das diligências pré-contratuais tendentes à eventual contratação, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar.

 

 

Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais? 

 

Os dados pessoais recolhidos são usados para diligências pré-contratuais, para a execução da encomenda ou do serviço e ainda para cumprimento de obrigações legais e marketing direto (tendo por base o fundamento do interesse legítimo), conforme explicação abaixo.

 

Os dados pessoais são tratados para disponibilizar informação solicitada pelo cliente e para poder orientar e gerir a relação contratual. Os seus dados são ainda tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco.  São fundamentos de utilização:

 

• Prestação de consentimento: Quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal, como por exemplo em relação à subscrição da newsletter e à obtenção de consentimento para partilha de testemunhos de clientes.
• Diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail/website ou de qualquer um dos formulários disponíveis para o efeito, a fim de pedir informações e orçamentos sobre os nossos produtos.
• Execução de contrato: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução da encomenda e processamento da encomenda. Em todo o caso, não serão recolhidos dados sensíveis.
• Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladora.
• Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da CALO NO DEDO, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade do serviço e por razões de marketing e publicidade. A CALO NO DEDO é um negócio recente que sente a necessidade de levar os seus livros a novos clientes através de e-commerce. Pelo que, para a normal persecução do objeto comercial da sua atividade, carece de divulgar os seus produtos a novos clientes e de vender novos produtos a antigos clientes.

 

Com efeito, ao criar conta no nosso website e ao subscrever produtos gratuitos, são recolhidos dados pessoais, como são o nome, e-mail, contacto telefónico e data de aniversário, para efeitos de marketing direto relacionado com a atividade da CALO NO DEDO, cujo interesse é legitimo e vai ao encontro dos objetivos de informação do utilizador, que subscreveu os produtos/listas de espera a fim de obter mais informações sobre produtos, considerando-se que o uso de dados para efeitos de marketing direto não ofende interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular dos dados.

 

Com os mesmos fundamentos, também recolhemos o seu histórico de navegação e registo de encomendas, para que lhe possamos criar uma melhor experiência de utilização, a fim de lhe poderem ser apresentados os produtos e serviços que melhor vão ao encontro das pesquisas e preferências. De todo o modo, ao titular dos dados é sempre facultada a opção de não receber mais publicidade.

 

 

Quem são os titulares de dados pessoais? 

 

O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os produtos da CALO NO DEDO, através do website, mesmo que mediante a simples submissão de um pedido de contacto.

 

 

Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

 

ENCOMENDAS: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal (opcional), morada de entrega, morada fiscal (opcional), nome e endereço de e-mail do beneficiário do cartão (se presente), dados de meio de pagamento se através de transferência bancária, histórico de encomendas e histórico de navegação no nosso website.

 

CURSOS/SERVIÇOS: Nome, endereço de e-mail, número de identificação fiscal (opcional), morada fiscal (opcional) dados de meio de pagamento se através de transferência bancária, histórico de encomendas e histórico de navegação no nosso website.

 

PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE CONTACTO: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.

 

NEWSLETTER: nome e endereço de e-mail.

 

CARTÃO DE OFERTA: nome e endereço de e-mail do beneficiário do cartão (se presente) e nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal (opcional), morada fiscal (opcional), dados de meio de pagamento se através de transferência bancária, histórico de encomendas e histórico de navegação no nosso website do utilizador.

 

PARTILHA DE TESTEMUNHOS DE CLIENTES: dados de imagem e nome (se aplicável).

 

SISTEMA DE FIDELIZAÇÃO: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal (opcional), morada de entrega, morada fiscal (opcional), dados de meio de pagamento se através de transferência bancária, histórico de encomendas e data de aniversário.

 

 

Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais? 

 

Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente:

 

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos: durante 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
• Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e histórico de encomendas e eventuais comunicações trocadas com o cliente: durante prazo da relação contratual acrescido de 20 anos, por ser o prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual, conforme previsão do artigo 21.º, n.º 3 do RGPD.
• Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais? 

 

Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:

 

• Entidades públicas, nomeadamente, mas sem limitar, tribunais, Autoridade Tributária, Segurança Social, etc.;
• Profissionais que colaborem com o titular do website, em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços;
• Prestadores de serviços do titular, nomeadamente TI do website, no que respeita à instalação e manutenção de softwares utilizados pelo titular do website, fornecedores do serviço de entrega postal, bem como de contabilidade e de advogado;
• Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

 

 

Como protegemos os dados pessoais? 

 

Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

 

Para que países transferimos os dados pessoais? 

 

Caso a prestação de serviços envolva a utilização de plataformas externas ou a interação com entidades estabelecidas fora de Portugal, poderá ser necessário proceder à transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.

 

Sempre que tais transferências ocorram para fora do Espaço Económico Europeu («EEE») e para países que não beneficiem de decisão de adequação da Comissão Europeia, o tratamento será efetuado em estrito cumprimento do Capítulo V do RGPD, garantindo-se a adoção de mecanismos de proteção adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável. Em qualquer caso, o cliente será informado, sempre que possível, sobre as categorias de destinatários e as medidas de segurança adotadas para salvaguardar os seus dados.

 

 

Usamos tecnologia de automação e/ou inteligência artificial?

 

No âmbito da execução dos serviços e da gestão da relação com os clientes, poderemos recorrer a ferramentas tecnológicas que incorporam funcionalidades de inteligência artificial (IA), nomeadamente para efeitos de apoio ao cliente, personalização de comunicações, otimização de processos internos e/ou análise de dados.

 

Sempre que a utilização destas tecnologias envolva o tratamento de dados pessoais, o mesmo será efetuado com base em fundamento jurídico legalmente admissível, para cada caso em concreto, garantindo que não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados sem intervenção humana significativa, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

 

Caso sejam utilizados sistemas de IA fornecidos por terceiros, asseguramos que esses fornecedores cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e que são adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para salvaguardar a segurança e confidencialidade das informações.

 

 

Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

 

Direito de acesso: consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos;

 

Direito de retificação: consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados;

 

Direito ao apagamento dos dados ou «direito a ser esquecido»: consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;

 

Direito à portabilidade: consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;

 

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados;

 

Direito de limitação: consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

 

Direito a reclamar: consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. A informação deve ser prestada por escrito, mas se o solicitar podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço ola@calonodedo.pt.

 

Além disso, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

 

 

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Faremos um esforço para o informar das alterações, mas aconselhamos a leitura da mesma antes da formalização de qualquer encomenda.

 

 

Disclaimer Esta página de Política de Privacidade foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.