Termos & Condições
I. Aplicabilidade
Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização do website www.calonodedo.pt, administrado por Ana Viegas, com o NIF 259855219, enquanto trabalhadora independente.
II. Condições gerais de utilização
Ao registar-se no website Calo no Dedo, o utilizador aceita incondicionalmente os termos descritos neste documento, restringindo-se inclusivamente de:
- Abusar, difamar, molestar, ameaçar ou de qualquer forma violar os direitos de outros;
- Violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
- Violar qualquer lei ou regulamento no país de prestação do serviço;
- Utilizar a imagem e os serviços de Ana Viegas ou Calo no Dedo para atos fraudulentos;
- Utilizar qualquer tipo de software que contenha vírus, defeitos ou outros elementos nocivos;
- Utilizar os serviços contratados para qualquer tipo de atividade ilícita.
A violação destas disposições pode levar à suspensão dos serviços ou ao cancelamento do serviço por decisão unilateral de Ana Viegas, nos trâmites legais.
III. Oferta de serviços e produtos
Estes termos e condições incidem sobre todas as modalidades de aquisição de serviços e produtos disponíveis neste website, que podem incluir:
- Compra de produtos digitais ou físicos;
- Aquisição de formações online ou presenciais;
IV. Utilização de sub-subcontratante
O website www.calonodedo.pt utiliza vários softwares subcontratados que suportam as funcionalidades disponibilizadas ao utilizador.
V. Registo
Ao se registar no website Calo no Dedo e criar uma conta de utilizador, são apenas recolhidos os dados necessários para identificar e contactar o utilizador e para viabilizar a compra. No ato de registo, o utilizador deverá facultar o seu e-mail e uma palavra-passe à sua escolha, que será exclusivamente do seu conhecimento e responsabilidade. O ato de registo fica concluído após confirmação do e-mail registado.
No momento do registo, o utilizador dá automaticamente o seu consentimento para receber instruções e promoções por parte do website Calo no Dedo.
Após o registo, o utilizador tem acesso a uma área reservada, de acesso restrito através de início de sessão e palavra-passe. Nesta área, o utilizador pode consultar/alterar os seus dados pessoais, consultar o estado das suas encomendas atuais e passadas, aceder a outras informações relevantes e à sua lista de favoritos/produtos guardados.
No caso de ser detetado uso indevido do website www.calonodedo.pt, a marca Calo no Dedo reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador. Caso deseje, o utilizador pode, em qualquer momento, proceder ao cancelamento da sua conta diretamente em www.calonodedo.pt ou através de e-mail, para ola@calonodedo.pt.
VI. Vendas
O utilizador pode fazer uma encomenda online, no website www.calonodedo.pt, ou por e-mail, para ola@calonodedo.pt.
Para efetuar uma compra não é obrigatório registar-se, podendo optar pela compra única.
Ao finalizar a compra, o cliente aceita os Termos e Condições de venda, dos preços e da descrição dos produtos nesta transação.
Os preços de venda apresentados no website www.calonodedo.pt são apresentados em euros e incluem os respetivos impostos. O website www.calonodedo.pt reserva-se o direito de modificar preços a qualquer momento e de modificar a informação e ofertas comerciais sobre produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade.
Caso o(s) artigo(s) esgote(m), a marca Calo no Dedo compromete-se a informar o cliente, o qual poderá optar pelo reembolso do montante, trocar por outro artigo semelhante ou aguardar pela disponibilidade do artigo. Neste último caso, a marca Calo no Dedo compromete-se a informar num prazo máximo de 48h úteis a data prevista de envio.
VII. Métodos de pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento: Paypal, referência multibanco, cartão de crédito, mbway, transferência bancária e débito direto SEPA (esta última encontra-se temporariamente desativada). A captação e gestão de dados relacionada com cada um destes métodos pode ser consultada na nossa política de privacidade.
Para cada método de pagamento o cliente dispõe do tempo indicado nesse mesmo método de pagamento na nossa política de privacidade para proceder ao pagamento da encomenda. Decorrido este tempo, a encomenda será automaticamente cancelada.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de pagamento. Ao receber a ordem de encomenda, a marca Calo no Dedo verifica se o pagamento foi feito. A encomenda será enviada apenas após confirmação do montante em conta ou após receção do comprovativo de transferência, que deverá ser enviado para ola@calonodedo.pt.
VIII. Envios
As encomendas são processadas no prazo de dois (2) a quatro (4) dias úteis.
A marca Calo no Dedo envia para Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores e Europa. Para o resto do mundo, por favor envie um e-mail para ola@calonodedo.pt.
A marca Calo no Dedo envia em dias úteis através da empresa DHL.
A marca Calo no Dedo não se responsabiliza por atrasos nos envios causados por quaisquer problemas durante a distribuição e após a encomenda sair das suas instalações.
Os portes de envio ficam a cargo do utilizador e são calculados (consoante os produtos selecionados) e indicados no final da encomenda. Os portes para Portugal Continental são gratuitos para compras acima de 79€.
Portes para Portugal Continental
- até 1 kg: 4,90€
- de 1 kg a 3 kg: 5,30€
- de 3 kg a 5 kg: 5,60€
- de 5 kg a 10 kg: 5,90€
Portes para a Madeira e Açores
- até 1 kg: 44€
- de 1 kg a 3 kg: 46€
- de 3 kg a 5 kg: 48€
- de 5 kg a 10 kg: 50€
Levantamento nas instalações
Se estiver em Vila Real de Santo António, é possível levantar a encomenda presencialmente, mediante marcação prévia com pelo menos 48h de antecedência para ola@calonodedo.pt e após confirmação da marcação.
Portes para a Europa
- Espanha:
- Espanha Continente: até 1 kg são 9,20€; de 1 kg a 3 kg são 9,80€; de 3 kg a 5 kg são 10,80€; de 5 kg a 10 kg são 12€.
- Ilhas Baleares: até 1 kg são 12€; de 1 kg até 3 kg são 14€; de 3 kg a 5 kg são 15€; de 5 kg a 10 kg são 18€.
- Ilhas Canárias: até 1 kg são 44€; de 1 kg até 3 kg são 46€; de 3 kg a 5 kg são 48€; de 5 kg a 10 kg são 50€.
- Andorra, Ceuta, Melilla, Gibraltar, Formentera, ilhas menores das Canárias: até 1 kg são 44€; de 1 kg até 3 kg são 46€; de 3 kg a 5 kg são 48€; de 5 kg a 10 kg são 50.
- Alemanha: até 1 kg são 15€; de 1 kg a 3 kg são 16€; de 3 kg a 5 kg são 18€; de 5 kg a 10 kg são 24€.
- França: até 1 kg são 16€; de 1 kg a 3 kg são 17€; de 3 kg a 5 kg são 19€; de 5 kg a 10 kg são 25€.
- Áustria, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Holanda, Hungria, Luxemburgo, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Itália: até 1 kg são 18€; de 1 kg a 3 kg são 19€; de 3 kg a 5 kg são 21€; de 5 kg a 10 kg são 27€.
- Bulgária, Estónia, Grécia, Letónia, Lituânia, Irlanda: até 1 kg são 20€; de 1 kg a 3 kg são 21€; de 3 kg a 5 kg são 23€; de 5 kg a 10 kg são 29€.
- Dinamarca, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça, Liechtenstein, Mónaco, San Marino: até 1 kg são 30€; de 1 kg a 3 kg são 31€; de 3 kg a 5 kg são 33€; de 5 kg a 10 kg são 39€.
IX. Trocas e devoluções
Aceitam-se trocas ou devoluções de produtos físicos, no prazo de até 15 dias após a receção dos produtos. Nestas situações de trocas ou devoluções, os produtos deverão ser devolvidos nas condições originais (embalagem selada). Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
Estas trocas ou devoluções de produtos físicos ficam à responsabilidade do cliente e processam-se da seguinte forma: primeiro, o cliente envia um e-mail para ola@calonodedo.pt a dar conta da situação; em seguida, recebe os dados para efetuar a troca ou devolução, incluindo a informação de que será a transportadora DHL a recolher a encomenda; por fim, procede ao pagamento dos portes e entrega a encomenda à DHL em data e horário a combinar com a marca Calo no Dedo. Desta forma, a marca Calo no Dedo assume toda a responsabilidade em caso de extravio da encomenda.
Uma vez que todos os produtos são embalados individualmente, os defeitos de fabrico são normalmente detetados. Nos casos em que um produto tenha claramente um defeito que não tenha sido detetado, a marca Calo no Dedo assume todos os custos de troca ou devolução.
No caso de devolução, é feito o reembolso assim que a encomenda devolvida chegar às instalações indicadas e se verificar o estado da encomenda.
Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos digitais, pela sua natureza de consumo imediato.
X. Condições de utilização do website Calo no Dedo
A. Licença de utilização
É atribuída a cada utilizador, que compra as formações ou subscreve as formações gratuitas Calo no Dedo, uma licença de utilização relativa aos materiais disponibilizados.
1. É permitido aos utilizadores o descarregamento de uma cópia dos materiais descarregáveis no website Calo no Dedo para utilização exclusivamente pessoal e não comercial. A licença apenas se aplica a esta situação específica e não é permitido:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Utilizar os materiais para qualquer tipo de uso comercial ou para divulgação pública (comercial ou não-comercial);
- Tentativa de desassociação, descompressão e engenharia reversa de qualquer software disponibilizado no website Calo no Dedo;
- Remover as marcas de copyright e propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais de outra pessoa ou «espelhar» os materiais de outro servidor.
2. A licença de utilização termina automaticamente se o utilizador violar qualquer destas restrições.
B. Responsabilização
Os materiais disponibilizados no website Calo no Dedo são disponibilizados sob a forma como são apresentados. Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, não concede garantias, expressas ou implícitas, negando, desde já, qualquer responsabilidade de garantia, sem qualquer exceção, incluindo garantias implícitas ou condições comerciais, a adequação a uma finalidade específica ou a não-infração de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Ademais, Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, não garante quaisquer cenários ou resultados no que toca à precisão, resultados prováveis ou fiabilidade decorrentes da utilização dos materiais do website Calo no Dedo ou de outros materiais e cursos relacionados com este website.
C. Limitações
Em nenhuma circunstância Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, é responsável pelos danos que possam decorrer da utilização ou da não possibilidade de acesso aos materiais disponibilizados no website Calo no Dedo, inclusive quando a administradora do website Calo no Dedo tenha sido informada oralmente ou por escrito da possibilidade do decurso desse dano.
D. Revisões e Erratas
Os materiais disponibilizados no website Calo no Dedo podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, não garante que todos os materiais que estão disponíveis no website Calo no Dedo estão corretos, completos ou atuais. Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, pode fazer alterações aos materiais contidos no website Calo no Dedo a qualquer momento e sem aviso prévio. Ana Viegas, enquanto administradora do website Calo no Dedo, não se compromete a atualizar os materiais disponibilizados.
XI. Proteção de Dados
A. Tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no momento do registo e da aceitação dos presentes termos e condições são utilizados para finalidades de gestão do website Calo no Dedo. Os dados recolhidos são essenciais à prestação do serviço a disponibilizar.
B. Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pode exercer, junto do responsável pelo tratamento, o direito de acesso, o direito à retificação, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais e o direito de retirar o consentimento. Para exercício destes direitos deve contactar a administradora através do e-mail ola@calonodedo.pt. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.
O titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt
